ONU: Relatório sobre desinformação e liberdade de expressão online
Neste relatório a diretora Irene Khan apresenta o contexto amplo sobre o tema e serve de subsídio para a análise do projeto sobre combate a desinformação no Brasil.
Leia o relatório
ISOC: Traceability and Cybersecurity
Este documento da Internet Society versa sobre a questão de rastreabilidade e cibersegurança na Índia, entertanto oferece vários subsídios para a proposta de legislação sobre a questão do combate à desinformação no Brasil
Leia a nota
[Em Português]
EFF: Nota técnica da Electronic Frontier Foundation sobre o PL 2630/2020
No presente documento, a Electronic Frontier Foundation (EFF), vem apresentar suas principais preocupações em relação ao PL 2630/2020 conforme texto aprovado no Senado Federal. A EFF é uma organização de atuação internacional, sem fins lucrativos, apoiada por mais de 30.000 membros ao redor do mundo e que há 30 anos trabalha na defesa da liberdade de expressão, privacidade, segurança e inovação no contexto digital.
Leia o posicionamento da entidade
EFF: Why Brazil’s Plan to Mandate Traceability in Private Messaging Apps Will Break User’s Expectation of Privacy and Security
(…) we will take a deep dive into a series of questions and answers to explain why the current language of two critical issues of the Senate’s bill would undermine human rights (…)
Leia o posicionamento da entidade
Posicionamento do Relator Especial da ONU sobre Direito à Privacidade – Joseph Cannataci
I have the honour to address you in my capacity as Special Rapporteur on the right to privacy, pursuant to Human Rights Council resolution 37/2.
Leia a carta
Carta do relator da ONU para o direito à privacidade endereçada a autoridades brasileiras [inglês]
I have the honour to address you in my capacity as Special Rapporteur on the right to privacy, pursuant to Human Rights Council resolution 37/2. In this connection, I would like to bring to the attention of your Excellency’s Government information I have received concerning the draft bill on “Freedom, Responsibility and Transparency on the Internet (No. 2,630/2020)”
Leia a carta na íntegra
Carta dos relatores da ONU e OEA para liberdade de expressão ao Itamaraty [português]
É para nós uma honra nos dirigirmos a Vossa Excelência na condição de Relator Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, e Relator Especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em conformidade com as resoluções 34/18 do
Conselho de Direitos Humanos e o Artigo 41 do Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, respectivamente.
Leia a carta na íntegra
Nota do Wiki Movimento Brasil sobre o PL 2630/2020
Proposto como uma medida de combate à desinformação, destacamos que o projeto de lei tal qual chegou à Câmara dos Deputados na verdade pode, contraditoriamente, tornar-se um entrave ao funcionamento de plataformas que atuam no combate às fake news.
Leia a nota
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: Recomendação Nº 09, DE 10 DE JULHO DE 2020
Recomenda sobre medidas legislavas de combate às fake news (nocias falsas) e sobre a garana do direito à liberdade de expressão, acesso à informação, à liberdade de imprensa e outros direitos na Internet.
Leia a recomendação
Carta dos relatores da ONU e OEA para liberdade de expressão ao Itamaraty [inglês]
Excellency, we have the honour to address you in our capacities as Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression and Special Rapporteur for freedom of expression of the Inter-American Commission on Human Rights, pursuant to Human Rights Council resolutions 34/18 and article 41 of the Statute of the Inter-American Commission on Human Rights respectively.
Leia a carta na íntegra
Global Network Initiative: GNI Expresses Concern About Proposed ‘Fake News’ Law in Brazil
The Global Network Initiative (GNI) is very concerned by provisions of the “Brazilian Law of Freedom, Responsibility and Transparency on the Internet” bill (PL No. 2630), which has been introduced in the Federal Senate of Brazil and on which voting is expected to continue on June 30.
Leia a nota
Novo relatório do PL 2630/2020 ameaça direitos fundamentais da infância e adolescência
Mesmo durante a pandemia, Senado pode votar texto sem tempo para amplo debate
https://new.safernet.org.br/content/pl-26302020-nota-conjunta-sobre-novo-relatorio-luz-dos-direitos-da-infancia
Nota: “Novo relatório do PL 2630/2020 ameaça privacidade, liberdade de expressão e segurança de milhões de brasileiros, com impacto direto sobre a economia do país”
Novo relatório do PL 2630/2020 ameaça privacidade, liberdade de expressão e segurança de milhões de brasileiros, com impacto direto sobre a economia do país.
http://debateplfakenews.org/#Nota-3
Nota do Capítulo Brasileiro da Internet Society
A corrente nota reafirma a declaração emitida pela ISOC Brasil, em 9 de junho de 2020, a respeito dos riscos das propostas para conter a desinformação em discussão no Congresso Nacional.
https://www.isoc.org.br/noticia/nota-do-capitulo-brasileiro-da-internet-society-sobre-o-relatorio-ao-pl-2630-2020-de-autoria-do-senador-angelo-coronel
Carta Internacional: Brazilian disinformation bill threatens freedom of expression and privacy online
Em inglês: https://www.apc.org/en/node/36540/
Em espanhol: https://www.derechosdigitales.org/14617/proyecto-de-ley-de-desinformacion-brasileno-amenaza-la-libertad-de-expresion-y-la-privacidad-en-linea/
Human Rights Watch: Brasil, rejeite o projeto de lei sobre “fake news”
O Projeto viola a liberdade de expressão e de associação e o direito à privacidade. O Congresso deveria garantir que qualquer medida que vise tratar de temas como a difamação e disseminação de informações falsas respeite os direitos fundamentais à liberdade de expressão, de associação e à privacidade.
https://www.hrw.org/pt/news/2020/06/24/375579
ULEPICC – Brasil: Entidades acadêmicas pedem mais tempo para debate sobre o Pl de combate às “fake news”
https://ulepicc.org.br/carta-de-entidades-pl2630/
Instituto Liberdade Digital (ILD) Academia Brasileira De Direito Eleitoral E Político (Abradep)
Leia a nota em PDF
Data Privacy Brasil: Nota técnica sobre o Projeto de Lei 2630/2020
https://www.dataprivacybr.org/wp-content/uploads/2020/06/Nota-T%C3%A9cnica-PL-2630-1.pdf
Nota conjunta de organizações de Direitos Humanos contra propostas normativas que podem levar à criminalização e vigilância de movimentos sociais ao tratar de “fake news”
Alertamos os Senadores Angelo Coronel e Alessandro Vieira que o conteúdo do projeto não pode, a pretexto de combater a desinformação no Brasil, abrir margem para a criminalização e vigilância de movimentos sociais e sociedade civil organizada ou para a coerção abusiva do direito à liberdade de expressão e associação.
http://debateplfakenews.org/#Nota-1
Nota Conjunta de entidades do terceiro setor e setor empresarial: Relatório do PL das fake news põe em risco liberdade de expressão online e não pode ser votado às pressas
Pedimos que o Projeto de Lei 2630 seja retirado da pauta do Senado, a fim de que seja aperfeiçoado e amplamente debatido com a sociedade brasileira, da forma que uma lei desta envergadura requer.
http://debateplfakenews.org/#Nota-2
